Ainda sobre reforma política

Ainda sobre reforma política
Antonio Fernando de Souza
Na semana passada escrevi aqui sobre reforma política, defendendo alguns pontos de vista e fazendo algumas afirmações e sinto-me obrigado a esclarecer algumas coisas. Primeiramente é necessário dizer que, o que se está chamando de reforma política não passa de uma reforma eleitoral. A confusão se explica, em parte, pelo fato do brasileiro comum confundir política com eleições, evidentemente são coisas diferentes, mas continuarei usando o termo, pedindo a compreensão do possível leitor destas mal traçadas.
Fato é que a reforma “política” está na pauta, finalmente. Mas quando se fala em reformar qualquer coisa, há uma tendência geral de se querer uma reforma definitiva que estabeleça regras perfeitas. E o pior é que todos (eu também) têm uma idéia de quais seriam as regras ideais. Devemos todos ter consciência de que nunca haverá regras ideais, visto que as regras são mutáveis sempre, portanto, as novas regras que resultarem dessa reforma deverão da conta da realidade temporal até se esgotarem e serem substituídas por outras em outra realidade sócio/política.
Quem está acompanhando a discussão que está se dando em Brasília já sabe que estão surgindo propostas as mais diversas, assim como das dificuldades de se chegar a consensos mínimos. Num país em que não há consenso nem na escalação de time de futebol, seria ingênuo esperar um consenso sobre regras eleitorais, o que se espera é que suas excelências do Congresso Nacional construam maiorias em torno de algumas propostas e aprovem uma legislação eleitoral que corrija os erros das regras atualmente em vigor, pois, se é verdade que não há proposta consensual, é também verdade que todos querem a tal reforma. E se todos querem a reforma é porque as regras atuais se esgotaram.
Então, há que se esperar que do debate saia uma legislação que fortaleça a democracia, tendo claro que o elemento fundador da democracia não é o indivíduo e sim a coletividade. Para isso, as regras têm que privilegiar e fortalecer os organismos coletivos do processo eleitoral, ou seja, os partidos devem prevalecer sobre candidatos e mandatários; as instituições sobre os partidos; a sociedade sobre o indivíduo.
Um exemplo: entre muitas propostas que estão em debate está a questão do voto obrigatório ou não. Os que são contra a obrigatoriedade do voto argumentam que esse instrumento é antidemocrático. Não é tão simples assim. Se a obrigatoriedade do voto fortalece a democracia ao tornar todos os cidadãos em eleitores compulsórios, ela é uma instituição democratizante e assim, democrática. Assim como todas as outras obrigações a que nos submetemos para vivermos em sociedade.
Há também propostas que objetivam reduzir o número de partidos sob a alegação de que há partidos artificialmente constituídos, dificultando a construção de maiorias sólidas e estáveis. Ora, a redução artificial de partidos pode gerar paralisias decisórias, como está acontecendo agora nos Estados Unidos, onde os republicanos liderados pelo movimento tea party, da extrema-direita estadunidense.
Enfim, o que devemos esperar dessa reforma é que se estabeleçam regras eleitorais que fortaleçam a democracia, oxigenando o nosso sistema partidário; que o eleitor tenha maior controle sobre seus representantes; que se reduza a influência do poder econômico e dos personalismos nos resultados eleitorais; e que se crie maiores mecanismos de fiscalização e controle dos gastos de campanha. É uma tarefa árdua, tanto que deveria ser feita por uma constituinte exclusiva, mas terá que ser realizada urgentemente.
O que preocupa é a baixa participação da sociedade nesse debate. Parece que os eleitores em geral e as organizações da sociedade civil ainda não atentaram para a importância dessa “reforma política”. Não nos iludamos, os principais interessados nessa questão não são os políticos e seus partidos, somos nós os cidadãos/eleitores.