Reforma Política

Hora de pensar a reforma política
Antonio Fernando de Souza

A crise de representação que afeta o sistema político brasileiro segue se aprofundando. Não se trata apenas dos escândalos de caixa dois mais uma vez nas páginas políticas dos jornais por conta da denúncia contra a deputada Roriz, lá do Distrito Federal. Trata-se principalmente do comportamento cada vez mais personalista das lideranças políticas, como a do prefeito de Vitória, que mais uma vez atropela seu partido lançando a candidatura de um candidato do PMDB.
É mais que urgente uma reforma no sistema político/partidário brasileiro. Mas uma reforma que fortaleça os partidos, dando-lhes representatividade efetiva e cobrando-lhes responsabilidades. É necessário encontrar alguma forma de responsabilizar os partidos e seus dirigentes pelo comportamento inadequado de seus filiados no exercício de mandatos conferidos pelo eleitor.
É necessário acabar com a farra das contribuições privadas para campanhas eleitorais, estabelecendo o financiamento público de campanhas eleitorais de forma que garanta condições iguais para todos e se estabeleça uma fiscalização efetiva desses gastos, acabando com as prestações de contas fictícias e punindo severamente os desvios e “erros” tão comuns.
Mas também é preciso que se estabeleçam regras claras e definitivas sobre os partidos e os processos eleitorais, retirando do TSE a prerrogativa de legislar via portarias diferentes para cada processo eleitoral, numa verdadeira usurpação de poder do Legislativo, como acontece todos os anos.
Há que se discutir e rever o instituto da reeleição, que, além de tornar desiguais as disputas, estabeleceu de fato mandatos de oito anos com um plebiscito revogatório na metade.
Já está mais do que na hora de se estabelecer mecanismos que inibam ou dificultem a criação de partidos políticos sem lastro social, sem programa e sem nenhum compromisso ideológico com qualquer coisa, as chamadas “legendas de aluguel”. O eleitor tem que dispor de um sistema em que seu voto não seja burlado ou transferido sem seu consentimento, por isso, as regras sobre as coligações partidárias precisam ser aprimoradas.
Enfim, Cabe ao Congresso Nacional assumir o seu papel e fazer uma Reforma que fortaleça os mecanismos de participação social, privilegiando e fortalecendo a democracia. Ocorre que no Congresso Nacional estão representadas várias concepções de reforma e até mesmo de democracia, portanto cabe ao povo, os verdadeiros interessados, envolver-se nesse tema fundamental para a nossa democracia, pressionando por uma reforma que fortaleça a democracia, que dela saia um sistema político/partidário melhor do que o que existiu até hoje em nosso país.
Temos que ficar atentos e mobilizados contra propostas que travestidas de democráticas visam enfraquecer a democracia, favorecendo o poder econômico, como é a tal proposta apresentada por setores do PMDB, hoje apelidada de “Distritão”. Cabe aos partidos progressistas, aos movimentos sociais e a todos os que desejam o aprimoramento de nossa democracia realizar uma grande mobilização trazendo o tema para as ruas. A disputa pelo país que queremos não pode se dar apenas nos gabinetes de suas excelências.